Já sabe como se tornar um microempreendedor individual (MEI)?

Primeiro passo: Qual será sua atividade?

Não são todas as atividades que podem ser praticadas por um Microempreendedor Individual. Então, é preciso consultar a lista de atividades. Se a atividade não estiver listada como MEI, será preciso procurar outra formalização de pessoa jurídica. Falaremos sobre as demais pessoas jurídicas em outro post!

Segundo passo: Qual será o tamanho do negócio?

O Microempreendedor Individual é uma modalidade exclusiva para empreendedores individuais. Saiba as limitações do MEI:

• Não permite sócios;
• O faturamento anual de até R$ 60 mil reais;
• Só é permitida a contratação de apenas um funcionário.

Terceiro passo: Qual será a localização da sua empresa?

ATENÇÃO! Cada município possui uma regra de zoneamento que separa os bairros da cidade de acordo com as atividades que podem ser realizadas nos locais. Então, fique atento a sua atividade fim e veja aonde poderá atuar. Alguns municípios contam com sistemas online que permitem a verificação, como no caso do Rio de Janeiro que você pode consultar pelo Consulta Prévia. Ainda não possui?

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Quarto passo: Bombeiro, vigilância sanitária e outros

Depois de definir a localização da sua empresa. Você precisará verificar quais são as autorizações específicas exigidas pelo negócio. Talvez seja necessário solicitar autorização dos bombeiros e da vigilância sanitária. Verifique junto ao Corpo de bombeiros de sua região.

Quinto passo: Portal do Empreendedor

Depois de concluir todas essas etapas, você poderá se formalizar como MEI. O processo pode ser iniciado através do Portal do Empreendedor. Lá, precisará informar seus dados pessoais, endereço para registro fiscal e a atividade que será praticada. Quando finalizar o processo, receberá um certificado de MEI que já apresenta o número do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Simples, não?

Sexto passo: Emissão de nota fiscal

Pelo Portal do Empreendedor você fará a formalização com o governo federal e estadual. Ficará faltando apenas a etapa municipal. Portanto, será preciso retornar à prefeitura para fazer o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM). Apenas com essa inscrição você poderá emita nota fiscal para prestação de serviços (ISS).

Fique atento! Cada município tem um procedimento de cadastro diferente. Procure no site da Prefeitura de sua cidade e verifique como realizar esse cadastro.

Para as demais atividades, a emissão de nota fiscal envolve a Secretaria da Fazenda (do seu estado). Procure no site da Secretaria de Fazenda local para se informar.

Sétimo passo: Direitos

Optando pelo MEI, os impostos serão cobrados pelas regras do Simples Nacional, ou seja, deverá ser pago de uma vez pela guia mensal DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), emitida no Portal do Empreendedor.

E, além dos 5% do salário mínimo (INSS), deverá pagar R$ 5 se for prestador de serviços e R$ 1 se for trabalhar com comércio ou indústria.

Escrito por: Leonardo Leitão – My Place Office RJ